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A polêmica que envolve o projeto de lei 7703/06 sobre o Ato Médico será pauta de debate na PUC Minas em Betim, no dia 25 de fevereiro, às 19h.
O evento pretende reunir, no auditório da Universidade, a comunidade acadêmica e público externo para discutir, junto a representantes do governo municipal e outros agentes ligados às práticas da saúde, como a possível lei afetaria servidores, profissionais e usuários.
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Entre os debatedores estarão a Secretária Municipal de Saúde de Betim Conceição Rezende; o presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, Gilson Luiz Reis; a presidente da Associação Mineira de Fisioterapia, Mônica Vieira Garcia e o presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Rogério Oliveira.
Projeto
O projeto de lei que trata do Ato Médico é uma proposta que pretende normatizar a profissão dos médicos no Brasil e estabelecer procedimentos que devem ou não ser realizados exclusivamente por médicos.
O maior impasse encontrado no projeto está em tornar exclusivas ao médico algumas práticas de saúde exercidas por outros profissionais, como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, entre outras.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2009 e aguarda posição do Senado.
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